1. O Contrato de Prestação de Serviços de Assistência e Reparos (“Contrato”) será encaminhado ao endereço eletrônico indicado pelo CLIENTE no momento da contratação. 

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2. Canais de Atendimento: os atendimentos serão efetuados pela ASSÍSTIA® e deverão ser agendados através do telefone 0800 704 4436 ou do portal www.agendeseuservico.com/assistia.  

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3. Carência: Os serviços possuem carência de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de início da vigência do Contrato, sem detrimento da necessidade de pagamento do plano de serviço contratado. Assim, quaisquer avarias ocorridas antes do término do período de carência não serão objeto da execução dos serviços contratados. 

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4. Taxa de Serviço: no momento da execução do reparo será cobrada uma taxa de serviço que deverá ser paga pelo CLIENTE diretamente ao prestador. 

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5. Área de atendimento: o atendimento será realizado em território nacional. 

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6. Prazo de atendimento: o atendimento está vinculado à disponibilidade da peça no mercado nacional. Veículos com mais de 10 (dez) anos da data da sua fabricação, ou que se encontrem em locais sem recurso para execução do serviço, ficam sujeitos à disponibilidade e prazo para aquisição da peça no mercado de reposição, e desvinculada de marca habilitada. 

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7. Atendimentos não contemplados no pacote de serviços: toda avaria que necessitar de reparo somente terá sua liberação para a execução do serviço após avaliação técnica e desde que fora das casos não contemplados no pacote de serviços. Tais casos podem abranger situações como avarias causadas por negligência do proprietário do veículo, desgaste natural e envelhecimento, modificações não autorizadas, entre outros itens especificados no Contrato entre as partes. 

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8. Limitações de Atendimento: o CLIENTE terá limites de utilização dos serviços contratados a cada 12 (doze) meses de Contrato. 

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9. Valor máximo despendido: a utilização do serviço está condicionada a um Valor Máximo Despendido pela ASSÍSTIA®, o qual é sempre informado no momento da contratação. É entendido como Valor Máximo Despendido, o montante máximo de todos os custos referentes aos serviços prestados durante uma mesma vigência. 

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10. Os serviços serão executados na rede de prestadores credenciados da ASSÍSTIA® (REDE AFILIADA), em dias úteis, de acordo com características do calendário de feriados e do horário comercial de cada local de atendimento. Não haverá reembolso ou garantia por serviços efetuados sem a autorização prévia da ASSÍSTIA®. 

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11. O critério para definição de execução do serviço é exclusivamente técnico e de responsabilidade da ASSÍSTIA®. Toda avaria que necessitar de reparo somente terá sua liberação para a execução do serviço após avaliação técnica, e desde que observados todos os requisitos técnicos e contratuais, limites de utilização e exclusões gerais detalhados no Contrato. 

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12. A ASSÍSTIA® está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e, para tanto, se compromete a realizar o tratamento dos dados pessoais coletados, de acordo com o inciso V, do art. 7º da referida Lei, com a finalidade exclusiva e estritamente necessária ao cumprimento dos serviços contratados. 
   12.1. Os dados pessoais coletados serão o nome da pessoa física, seu endereço completo, seu CPF, placa e chassis do veículo, bem como o modelo, cor e ano do veículo que utilizará dos serviços contratados.